01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022556-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: HECTOR HEIKO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): Warley Lopes Teixeira (OAB TO010186)ADVOGADO(A): RAFAEL SANZIO KOWALSKI (OAB TO010187)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 31/07/2025 - Juntada Outros documentosEvento 106 - 29/07/2025 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:39

Juntada - Outros documentos
29/07/2025 17:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 11:33

Protocolizada Petição
30/05/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022556-27.2023.8.27.2729/TO AUTOR: HECTOR HEIKO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): Warley Lopes Teixeira (OAB TO010186)ADVOGADO(A): RAFAEL SANZIO KOWALSKI (OAB TO010187) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO ajuizada por HECTOR HEIKO MARTINS DE SOUZA contra o ESTADO DO TOCANTINS.

A parte autora pugnou pela produção de prova pericial e documental (evento 18).

A parte requerida informou que não pretende produzir outras provas (evento 24).

No evento 41 foram definidos os seguintes pontos: 1. Deferido o pedido de prova pericial e documental; 2. Nomeado profissional da Junta Médica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; 3. A controvérsia reside em verificar se há responsabilidade da parte requerida que enseje a sua condenação ao pagamento de danos morais e estéticos à parte autora em razão de alegada negligência médica; 4. Deferido o pedido de inversão do ônus da prova, para o efeito de determinar à parte ré que junte aos autos todos os prontuários de atendimentos e procedimentos relativos ao objeto da demanda, especialmente os documentos indicados no evento 18; 5. No decurso do prazo de intimação acerca do evento 41, deveriam as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos; 6. No decurso do prazo de intimação acerca do evento 41, deveria a parte requerida juntar os documentos indicados pelo autor no evento 18, bem como outros documentos que localizar e sejam pertinentes à resolução da demanda.

As partes foram intimadas do evento 41 (eventos 43 e 44), no entanto, não apresentaram quesitos, a parte ré juntou documentos (eventos 46 e 49).

Os autos foram encaminhados à Junta Médica que, por sua vez, informou que não foram encontrados quesitos nos autos (evento 51).

A Junta Médica agendou a perícia e intimou as partes (evento 55).

Quesitos da parte ré (evento 62).

Quesitos da parte autora (evento 64).

O requerente manifestou que a especialização da perita designada não atende à área necessária ao autor, que seria ortopedia e/ou neurologia.

Além disto, o autor reside no município de São Paulo/SP e por ser estudante, o deslocamento até o Estado do Tocantins para realização da perícia direta durante o período letivo prejudicaria severamente seus estudos, dito isto, requer-se que seja designada a perícia médica indireta para o período de férias escolares, ou que haja solução diversa (evento 66).

A Junta Médica informou que a perícia não foi realizada porque o periciando não compareceu ao ato (evento 70).

Determinada a remessa dos autos para à Junta Médica para fins de esclarecimento sobre os seguintes pontos (evento 73): a) Considerando os documentos, os quesitos e o caso, a ação requer análise por especialista em ortopedia/neurologia? b) Se necessária análise por especialista em ortopedia/neurologia, a Junta Médica possui profissional com uma dessas especialidades? c) Não havendo especialista em ortopedia/neurologia na Junta Médica, qual especialidade é mais adequada ao caso "ortopedia" ou "neurologia"? Realizado agendamento pela Junta Médica, com profissional ortopedista (evento 75).

O autor pugnou pela observância das determinações contidas no evento 73 (evento 79).

A Junta Médica informou que a perícia não ocorreu, por não comparecimento do requerente (evento 81).

Determinada a remessa dos autos para à Junta Médica (evento 84).

A Junta Médica esclareceu que "a manifestação do evento 86 fora em resposta ao Despacho acostado ao evento 84, para informar qual o médico especialista mais indicado para atuação" (evento 88).

No evento 90, foi definido que, considerando as informações prestadas, há profissional na Junta Médica, com a especialidade necessária ao caso.

Intimado, o autor discorreu que é estudante e reside na cidade de São Paulo, atuando como estagiário, por isso, sem planejamento financeiro, é inviável o deslocamento.

Requereu (evento 93): a.

A realização da perícia documental (Perícia indireta), podendo ser realizada a qualquer tempo e, b. com observância ao PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE (Art. 70 da CRFB), requer-se que a realização da anamnese e avaliação física presencial (perícia direta), seja agendada e realizada no período de férias escolares entre a segunda quinzena de dezembro/2025 e primeira quinzena de janeiro/2026, alternativamente, que seja dada solução diversa com a realização de perícia no município onde reside o requerente. É o relatório.

Decido.

Defiro em parte os pedidos formulados no evento 93, para definir que a prova pericial deverá ser produzida em ato uno, pelo profissional designado à época da elaboração, ou seja, sem desmembramento entre direta e indireta, medida que pode causar tumulto processual.

Noutro ponto, considerando a previsão do art. 465, §6° do CPC1, defiro o pedido de confecção de perícia no município onde reside o requerente.

Desde já advirto que a disponibilidade de datas e profissional, o que inclui a qualificação deste, é estabelecida conforme estrutura do TJ/SP. Determinações 1.

Intimem-se as partes acerca do presente pronunciamento pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Decorrido o prazo do item 1, expeça-se carta precatória ao Juízo de cartas precatórias da comarca de São Paulo/SP, para fins de confecção de perícia do autor, deferida no evento 32 dos presentes autos; 3. Suspendo os presentes autos até que sobrevenha o laudo a ser produzido em comarca de outro Estado (art. 313, V, alínea "b"); Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.(...)§ 6º Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia.
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 15:35

Conclusão para despacho
23/04/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 13:39

Conclusão para despacho
01/04/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
01/04/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
28/03/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
27/03/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
26/03/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 13:39

Conclusão para despacho
07/03/2025 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
07/03/2025 15:16

Perícia não realizada
07/03/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
17/02/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/02/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:10

Perícia agendada
20/01/2025 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
15/01/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 14:27

Conclusão para despacho
27/11/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
27/11/2024 14:26

Perícia não realizada
19/11/2024 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
12/11/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 58
05/11/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/11/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/11/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/11/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
31/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
28/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:25

Perícia agendada
28/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:14

Juntada - Informações
19/09/2024 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
18/09/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2024 13:53

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2024 16:05

Conclusão para despacho
15/03/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/03/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:06

Protocolizada Petição
04/03/2024 16:23

Protocolizada Petição
04/03/2024 14:14

Decisão - Nomeação - Perito
15/12/2023 13:51

Conclusão para despacho
12/12/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 13:03

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
12/06/2023 17:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/06/2023 13:37

Conclusão para despacho
12/06/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
10/06/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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