06/08/2025 17:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV
06/08/2025 17:15

Trânsito em Julgado
06/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
01/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0015608-06.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015608-06.2022.8.27.2729/TO APELANTE: OLÍMPIO PORFÍRIO DA PAZ FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580)APELANTE: WEIDLA SOARES ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580)APELADO: AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) DECISÃO Verifica-se dos autos que após a interposição do especial, foram protocolizadas duas petições informando o cumprimento voluntário de sentença nos valores de R$ 7.474,43 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), e no valor de R$ 30.527,46 (trinta mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos).

Determinada a intimação da parte recorrente para manifestar-se sobre o pagamento dos valores, e posteriormente o Ministério Público de segundo grau (evento 57), sobreveio manifestação do recorrente informando sua concordância com o montante depositado (evento 63), seguida da manifestação do Ministério Público pela remessa dos autos à origem para as providências cabíveis, tendo em vista a perda superveniente do interesse recursal (evento 71). É o relato do necessário.

Decido.

Diante do exposto, extingo o presente feito ante a perda superveniente do objeto (perda do interesse recursal), nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Após a intimação das partes, certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado, caso verificado, devolvendo-se o processo ao primeiro grau para os fins de mister.

Cumpra-se.
31/07/2025 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 16:04

Ciência - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:04

Ciência - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:04

Ciência - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:04

Ciência - Expedida/Certificada
31/07/2025 09:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
31/07/2025 09:51

Decisão - Outras Decisões
11/07/2025 18:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
11/07/2025 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/05/2025 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
23/05/2025 17:40

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
19/05/2025 10:16

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
16/05/2025 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/04/2025 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/04/2025 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2025 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
16/04/2025 14:13

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/04/2025 14:43

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
08/04/2025 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/04/2025 12:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
04/04/2025 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2025 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
02/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
28/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
28/02/2025 14:48

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
27/02/2025 14:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
27/02/2025 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
26/02/2025 16:40

Juntada - Documento - Voto
17/02/2025 15:55

Juntada - Documento - Certidão
13/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
13/02/2025 16:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 163
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 15:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
12/02/2025 15:52

Juntada - Documento - Relatório
11/02/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 15:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
31/01/2025 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
24/01/2025 15:11

Despacho - Mero Expediente
24/01/2025 14:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
24/01/2025 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
16/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
13/12/2024 14:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/12/2024 13:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
12/12/2024 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
11/12/2024 20:56

Juntada - Documento - Voto
03/12/2024 14:14

Juntada - Documento - Certidão
28/11/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
28/11/2024 16:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 201
28/11/2024 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/11/2024 13:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
27/11/2024 13:48

Juntada - Documento - Relatório
14/10/2024 15:21

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
14/10/2024 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:55

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
04/10/2024 17:55

Despacho - Mero Expediente
30/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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