27/08/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028702-50.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 17:09

Conta Atualizada
11/08/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028702-50.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 2.006,45 (dois mil seis reais e quarenta e cinco centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2025 16:12

Conclusão para decisão
11/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 11:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/05/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:54

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
14/04/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:36

Trânsito em Julgado
24/03/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/02/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 09:29

Conclusão para julgamento
28/01/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
31/10/2024 14:56

Conclusão para julgamento
30/10/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/09/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 14:52

Despacho - Determinação de Citação
12/08/2024 16:05

Conclusão para despacho
08/08/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/07/2024 14:40

Conclusão para despacho
15/07/2024 14:40

Processo Corretamente Autuado
15/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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