01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0000608-21.2022.8.27.2743/TO (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: LIDIANE VIANA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: RYAN VIANA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 22
16/07/2025 19:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
16/07/2025 19:59

Juntada - Documento - Relatório
14/07/2025 16:00

Remessa Interna - SREC -> SGB11
14/07/2025 14:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/07/2025 14:00

Decisão - Outras Decisões
06/06/2025 14:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/03/2025 17:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/10/2024 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/04/2024 20:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2024 13:38

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
12/04/2024 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
27/02/2024 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 51
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
16/02/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
16/02/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/02/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 23:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/02/2024 23:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/12/2023 14:04

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
08/12/2023 14:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/12/2023 11:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
08/12/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
08/12/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/12/2023 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/11/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 17:28

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
16/11/2023 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
31/10/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
27/10/2023 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 26
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
17/10/2023 13:45

Recebimento - Retorno do MP com ciência
16/10/2023 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
16/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
11/10/2023 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/10/2023 11:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
10/10/2023 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
09/10/2023 16:33

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
09/10/2023 16:33

Juntada - Documento - Voto
20/09/2023 13:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2023 13:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/09/2023 00:00 Sequencial: 137
01/09/2023 14:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
01/09/2023 14:35

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2023 17:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
03/07/2023 16:05

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
03/07/2023 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:27

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
10/05/2023 15:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022902-46.2021.8.27.2729

Charles Lima Pires

Roney Multimarcas LTDA

Advogado: Paulo Henrique de Oliveira Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2021 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0022902-46.2021.8.27.2729

Charles Lima Pires

Banco Pan S.A.

Advogado: Lazaro Messias Borges

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0009736-94.2023.8.27.2722

Hud Ribeiro Silva

Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Larissa Soares Borges Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/09/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0009736-94.2023.8.27.2722

Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...

Hud Ribeiro Silva

Advogado: Icelo Marcos Goes Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0012080-58.2017.8.27.2722

Estado do Tocantins

Semprebom Tocantins Comercio de Alimento...

Advogado: Tiago Cremasco Valim

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 15:22

Exibir Processo