TJTO - 0005607-44.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

Advogados

ARMIN LOHBAUER

OAB: 231548/SP

Polo Passivo

Partes

GILMAR OTAVIO CAMERA

CPF *76.***.*49-20

JANE CLEIA ASSING DE SOUZA CAMERA

CPF *32.***.*89-73

Advogados

JOAQUIM GONZAGA NETO

OAB: 01317/TO

CPF *32.***.*00-91

LEONARDO DE CASTRO VOLPE

OAB: 05007/TO

CPF *71.***.*24-08

TAMINNY CARDOSO GONZAGA

OAB: 009239/TO

CPF *59.***.*20-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 01/09/2025 16:12

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 01/09/2025 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/08/2025 14:53

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 23/08/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 20/08/2025 14:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0005607-44.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007173-10.2025.8.27.2706/TO AGRAVANTE: BANCO ORIGINAL S/AADVOGADO(A): ARMIN LOHBAUER (OAB SP231548) DESPACHO Em análise ao requerimento de sustentação oral formulados no Evento 203, passo à apreciação da admissibilidade do pleito, nos termos do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

    Dispõe o artigo 105, § 3o, inciso V, do referido Regimento Interno: “Art. 105.

    Havendo sustentação oral, o relator fará sucinta exposição da causa, podendo, em seguida, usar da palavra o advogado da parte, pelo prazo de 15 (quinze) minutos. [...] § 3º Não haverá sustentação oral nos seguintes julgamentos: [...] V - agravo de instrumento, ressalvados os interpostos contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência e de julgamento antecipado parcial do mérito.” No caso concreto, verifica-se que o Agravo de Instrumento foi interposto contra decisão interlocutória que concedeu pedido de tutela provisória de urgência nos autos da Tutela Cautelar antecedente no 0007173-10.2025.8.27.2706.

    A decisão agravada versa, portanto, sobre tutela provisória de urgência, enquadrando-se às exceções previstas no artigo 105, § 3o, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal, o que autoriza a realização da sustentação oral.

    Diante do exposto, defiro o pedido de sustentação oral formulado.

    Retornem-se os Autos à Secretaria.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 19/08/2025 15:54

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 22:36

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 18/08/2025 22:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/08/2025 13:06

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 18/08/2025 13:06

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 13/08/2025 18:48

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 13/08/2025 16:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/08/2025 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/08/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

    Agravo de Instrumento Nº 0005607-44.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO(A): ARMIN LOHBAUER (OAB SP231548) AGRAVADO: GILMAR OTAVIO CAMERA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) AGRAVADO: JANE CLEIA ASSING DE SOUZA CAMERA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 31/07/2025 16:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 30/07/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/07/2025 14:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 16/07/2025 19:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 16/07/2025 19:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2025 15:51

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 30/05/2025 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/05/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 28/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 28/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 28/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 28/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 26/04/2025 10:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 26/04/2025 10:15

    Decisão - Concessão em parte - Efeito suspensivo

  • 04/04/2025 18:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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