25/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
25/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
19/06/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
19/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009512025
17/06/2025 12:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009522025
11/06/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009522025
11/06/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009512025
11/06/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
29/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031657-88.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SAULO DE CASTRO BARBOSAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento 121, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 12:54

Conclusão para julgamento
18/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
18/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/04/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/04/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Lavrada Certidão
11/04/2025 23:03

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 16:17

Conclusão para despacho
04/04/2025 16:13

Juntada - Informações
13/03/2025 17:32

Juntada - Informações
22/01/2025 14:17

Juntada - Informações
03/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
02/12/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/11/2024 12:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 11:16

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/09/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/09/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/09/2024 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2024 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPALSEJUI
02/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2024 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/08/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 11:23

Conclusão para decisão
15/08/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 17:04

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
18/06/2024 16:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2024 16:53

Trânsito em Julgado
14/06/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/06/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 12:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 211
03/05/2024 17:49

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
20/02/2024 13:39

Conclusão para despacho
20/02/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/02/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/02/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 19:08

Decisão - Outras Decisões
02/02/2024 14:50

Conclusão para despacho
02/02/2024 14:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/02/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/01/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 22:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2023 13:45

Conclusão para julgamento
24/11/2023 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/11/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 15:43

Conclusão para despacho
16/08/2023 15:42

Processo Corretamente Autuado
16/08/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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