02/07/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0024942-07.2020.8.27.2706/TO RÉU: ZOZIMILTON ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB TO005497)ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD, em conta bancária de titularidade do executado ZOZIMILTON ALMEIDA SILVA, sob o argumento de que a referida conta é utilizada para recebimento de seu salário (evento 48).

Foram juntados documentos que comprovam o caráter impenhorável (evento 59).

No evento 58 houve juntada do resultado da penhora, onde ficou comprovado que a penhora foi infrutífera, em razão dos valores irrisórios localizados que foram devidamente desbloqueados.

Os autos vieram conclusos para análise da possibilidade de suspensão pelo art. 40 LEF. É o relato do necessário.

Decido.

DO DESBLOQUEIO DE VALORES Ao exame dos autos observo que conforme termo de penhora acostado ao evento 58, restou prejudicado o pedido de desbloqueio de valores considerando que a penhora foi irrisória e os valores localizados foram liberados.

DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40 LEF Considerando não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução por 1 (um) ano, não correndo o prazo de prescrição, conforme determina o art.40, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 40, § 2º, da LEF).

Encontrados que sejam, a qualquer tempo, os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.

Decorrido 5 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para manifestação acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimo o exequente acerca da presente decisão no prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, diligencie ou indique bens a fim de satisfazer o crédito tributário.

Intimo o executado no prazo de 15 (quinze) dias, para que tome conhecimento da presente decisão.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 11 de junho de 2025.
11/06/2025 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
10/06/2025 14:05

Conclusão para despacho
10/06/2025 14:04

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
06/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 15:51

Juntada - Informações
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:17

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 12:13

Conclusão para despacho
03/06/2025 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 11:39

Protocolizada Petição
27/05/2025 15:36

Juntada - Informações
13/05/2025 12:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 17:44

Conclusão para despacho
08/05/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:08

Juntada - Informações
04/10/2021 15:45

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/10/2021 12:42

Conclusão para decisão
04/10/2021 10:24

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2021 16:57

Conclusão para decisão
25/08/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2021 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
11/08/2021 13:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2021 15:26

Lavrada Certidão
13/07/2021 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 16/07/2021 16:38:25)
13/07/2021 16:50

Expedido Mandado
13/07/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 13:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/07/2021 17:56

Conclusão para despacho
12/07/2021 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/07/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 17:44

Despacho - Mero expediente
25/06/2021 18:03

Conclusão para despacho
25/06/2021 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2021 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2021 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 19/05/2021 09:53:28)
04/05/2021 15:44

Expedido Mandado
04/05/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2021 15:39

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 14:20

Conclusão para despacho
26/04/2021 15:35

Protocolizada Petição
15/03/2021 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 01/02/2021 11:28:12)
11/12/2020 14:04

Expedido Mandado
10/12/2020 17:09

Despacho - Mero expediente
10/12/2020 16:21

Conclusão para despacho
10/12/2020 16:20

Processo Corretamente Autuado
28/11/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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