01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0041566-57.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ESDRAS PEREIRA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 15 de abril de 2025.
31/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:08

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 13:23

Conclusão para despacho
15/01/2025 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 14:44

Conclusão para despacho
25/01/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/11/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 13:34

Conclusão para despacho
30/10/2023 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/10/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOTOP1ECIVJ)
30/10/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 17:27

Decisão - Declaração - Incompetência
26/10/2023 17:56

Conclusão para despacho
26/10/2023 17:55

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/10/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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