01/08/2025 12:28

Conclusão para julgamento
01/08/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018254-23.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO LIMA DIASADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
31/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:08

Lavrada Certidão
29/07/2025 13:29

Juntada - Informações
25/07/2025 13:50

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/07/2025 15:24

Juntada - Informações
16/07/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 13:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/07/2025 18:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 16:32

Conclusão para despacho
14/07/2025 16:32

Lavrada Certidão
18/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
23/04/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/04/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
10/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/04/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:49

Lavrada Certidão
09/04/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
09/04/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/04/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
06/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/02/2025 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/02/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/02/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
11/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 17:08

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:08

Trânsito em Julgado
17/01/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/01/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
12/12/2024 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/12/2024 17:04

Conclusão para decisão
29/11/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
29/11/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:25

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 12:41

Conclusão para despacho
01/10/2024 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/09/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
20/09/2024 09:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/09/2024 09:17

Trânsito em Julgado
13/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/09/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/08/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/08/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 18:10

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
29/07/2024 18:11

Publicação de Pauta
29/07/2024 17:51

Publicação de Pauta
24/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 52
19/07/2024 17:29

Conclusão para julgamento
20/06/2024 18:08

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/02/2024 13:30

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:58

Decisão - Outras Decisões
13/04/2023 16:12

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
12/04/2023 17:08

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
01/03/2023 16:25

Conclusão para despacho
27/02/2023 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/10/2022 17:01

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:45

Lavrada Certidão
19/08/2022 13:14

Lavrada Certidão
05/04/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/04/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/03/2022 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/03/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/03/2022 18:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/03/2022 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2022 14:37

Conclusão para decisão
30/03/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2022 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
18/03/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/02/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/01/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/01/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/01/2022 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/01/2022 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/01/2022 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/01/2022 11:07

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2021 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
07/12/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2021 18:04

Publicação de Pauta
02/12/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/12/2021 13:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/12/2021 13:00 Sequencial: 37
05/11/2021 16:33

Conclusão para julgamento
05/11/2021 16:33

Recebidos os autos - TJTO
05/11/2021 13:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
05/11/2021 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2021 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/09/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2021 12:20

Conclusão para decisão
09/09/2021 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
09/09/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/08/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/08/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2021 15:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
17/08/2021 12:22

Conclusão para julgamento
11/08/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/08/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/08/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/07/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2021 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2021 15:45

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2021 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2021 12:58

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 12:47

Conclusão para despacho
25/05/2021 12:47

Processo Corretamente Autuado
25/05/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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