01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007007-68.2023.8.27.2731/TO REQUERENTE: NICHAN MOZA DA SILVA MARINHOADVOGADO(A): LUANA CABRAL DA SILVA (OAB TO008891) DESPACHO/DECISÃO O réu Renato Gomes de Souza foi devidamente citado e apresentou contestação (evento 25), contudo, verifico que a intempestividade da contestação, pois foi apresentada fora do prazo legal.

O art. 335, inc.

I, do CPC, dispõe que o réu poderá oferecer a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias com início após a realização de audiência de conciliação.

No presente caso, a audiência ocorreu no dia 9 de maio de 2024, sendo iniciado o prazo, a qual findou no dia 03 de junho de 2024.

Assim o réu extrapolou o prazo legal e somente apresentou contestação intempestiva no dia 04 de junho de 2024.

Sendo assim, decreto a revelia da parte ré RENATO GOMES DE SOUZA, em consonância com o artigo 344 do CPC, salvo o disposto no artigo 345, incisos III e IV do mesmo diploma legal.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

Após, voltem conclusos saneamento do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Decisão - Decretação de revelia
14/07/2025 12:19

Conclusão para decisão
01/07/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 11:13

Protocolizada Petição
28/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 18:19

Protocolizada Petição
24/03/2025 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 17:10

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
17/02/2025 18:03

Protocolizada Petição
06/02/2025 11:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/02/2025 16:19

Conclusão para decisão
30/01/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/01/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:58

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:22

Conclusão para despacho
21/10/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:04

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
13/05/2024 21:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
13/05/2024 21:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 09/05/2024 16:00. Refer. Evento 10
09/05/2024 08:34

Juntada - Certidão
09/05/2024 08:32

Juntada - Certidão
08/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 22:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 15:41

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
08/04/2024 15:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/05/2024 16:00
08/04/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 15:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/03/2024 08:22

Conclusão para despacho
15/02/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 13:21

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 17:42

Conclusão para despacho
19/12/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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