01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002906-77.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: ANTONIO FERNANDE DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, manifesto ciência aos cálculos apresentados pela exequente (evento 77).

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 70.

Outrossim, tendo em vista que até o momento não houve a fixação de tais honorários, FIXO os honorários sucumbenciais no percentual mínimo legal de 10% sobre o valor da execução, conforme o art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

De consequência: I- Proceda-se o cartório a emissão do(s) ofício(s) requisitório(s) do(s) valor(es) apurados, com estrita observância à Resolução TJTO n.º 016/2015 e demais cautelas legais.

I- Após, aguarde-se em cartório o comunicado do pagamento da verba condenatória objeto da requisição, por meio de Precatório/RPV, com as cautelas de praxe.

III- No caso de não pagamento por parte do devedor, deverá a escrivania informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para fins de controle, consoante parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 16/2015. IV - Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V - Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo acima e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
30/07/2025 20:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 13:24

Conclusão para despacho
28/04/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/04/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:36

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 17:35

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
02/12/2024 17:33

Conclusão para despacho
02/12/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
19/09/2024 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
19/09/2024 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 14:43

Conclusão para despacho
19/09/2024 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
12/09/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
09/09/2024 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
09/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:24

Decisão - Outras Decisões
10/06/2024 13:31

Conclusão para despacho
10/06/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/05/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/05/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
18/05/2024 20:02

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2024 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
07/05/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 13:06

Conclusão para despacho
15/01/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2023 14:18

Decisão - Outras Decisões
22/06/2023 18:00

Conclusão para despacho
03/04/2023 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:43

Lavrada Certidão
02/03/2023 17:42

Trânsito em Julgado
24/02/2023 13:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00029067720208272703
18/03/2021 15:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00029067720208272703/TJTO
22/01/2021 15:18

Protocolizada Petição
17/11/2020 14:56

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00029067720208272703/TJTO
13/11/2020 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2020 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2020 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2020 06:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/10/2020 15:48

Conclusão para despacho
30/09/2020 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2020 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2020 14:32

Decisão - Outras Decisões
01/06/2020 09:46

Conclusão para despacho
01/06/2020 09:46

Processo Corretamente Autuado
01/06/2020 09:45

Recebidos os autos
30/05/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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