01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018300-41.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROGERIO AMERICO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): EVELYN MAGALHAES FERREIRA (OAB GO040913) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

FIXO os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85,§3º do CPC.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Após a preclusão da presente decisão, providencie a Escrivania, se não houver alteração do quanto decidido: Envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. 1 - Retornando os autos, intimem-se as partes dos cálculos, no prazo de 03 (três) dias. 1.1 - não havendo questionamento, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos (CLS CUMP HOMOLOGAÇÃO); 1.2 - havendo questionamento, venham os autos conclusos apreciação da impugnação aos cálculos (CLS CUMP IMPUG CALC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
29/07/2025 17:09

Conta Atualizada
28/07/2025 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:35

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 16:43

Conclusão para despacho
10/04/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
17/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/03/2025 13:16

Realizado Cálculo de Liquidação
11/03/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/03/2025 10:25

Protocolizada Petição
07/03/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:47

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 12:25

Conclusão para despacho
06/12/2024 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2024 12:23

Trânsito em Julgado
05/12/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 14:35

Protocolizada Petição
13/11/2024 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
26/10/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/07/2024 15:13

Conclusão para julgamento
23/07/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 15:48

Conclusão para despacho
03/05/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/05/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 13:57

Conclusão para despacho
26/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/01/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/01/2024 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/12/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 10:34

Despacho - Mero expediente
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 17:41

Conclusão para despacho
31/05/2023 15:03

Protocolizada Petição
30/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 19:40

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 13:49

Conclusão para decisão
16/05/2023 13:49

Processo Corretamente Autuado
12/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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