01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0040643-94.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARILENE PEREIRA BATISTAADVOGADO(A): ALESSANDRO BARCELOS DA SILVA (OAB GO038362)AUTOR: LAZARO PEREIRA DE AMORIMADVOGADO(A): ALESSANDRO BARCELOS DA SILVA (OAB GO038362) DESPACHO/DECISÃO Foi deferido o pedido de produção de prova testemunhal (evento 30).

Rol testemunhal da parte autora (evento 39).

Desde já, advirto que o caso que não enseja a intimação de testemunha pela via judicial e será de responsabilidade do advogado da parte autora informar e intimar as testemunhas que arrolou (art. 455, caput, do CPC).

Ante o exposto, determino: 1.

Proceda a Escrivania com a inclusão do feito na pauta de audiências disponível e intimem-se as partes acerca do ato designado; 2.

Advirto que será de responsabilidade do advogado ou advogada de cada parte informar e intimar as testemunhas que arrolaram do dia, da hora e o link (se videoconferência) da audiência designada, que será informado em evento próprio pela Escrivania, dispensando-se a intimação pela via judicial, (art. 455, caput, do CPC); 3. Se for impossível ao advogado ou advogada intimar/cientificar testemunha arrolada, poderá o profissional comunicar o Juízo e requerer a diligência, desde que em até 10 (dez) dias antes da data da audiência, devendo o pedido estar acompanhado de prova do depósito para a diligência (art. 455, § 1° e § 4° I do CPC); 4. O dever de intimação de testemunhas pela via judicial se dá apenas quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 (art. 455, §4º do CPC); 5.

Constatado pela Escrivania que os dados fornecidos para intimação da testemunha são insuficientes, fica autorizada a intimação da parte interessada para, no prazo de 5(cinco) dias, prestar esclarecimentos e fornecer os dados faltantes; 6. Eventual inércia na realização da intimação da testemunha ou ausência do requerimento na forma do item 5, importará desistência da inquirição das testemunhas (art. 455, § 3° do CPC); 7. Fica autorizada a oitiva de partes e testemunhas em audiência remota, independentemente da expedição de carta precatória, salvo nas comarcas onde houver Vara de Precatórias, cabendo a esta a prática dos atos necessários à realização da oitiva; 8. Considerando o princípio da cooperação, indica-se que, para a audiência, partes, procuradores, testemunhas e demais participantes verifiquem seus equipamentos e sistemas de conexão antecipadamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:17

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 16:27

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/06/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 01:41

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
25/05/2025 23:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/05/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:06

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 15:54

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 13:30

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 16:43

Lavrada Certidão
12/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/01/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE GOVERNO - EXCLUÍDA
01/10/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 16:56

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:54

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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