04/09/2025 13:48

Conclusão para decisão
02/09/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202
30/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
30/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
25/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001786-23.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: MICHELLY SHUAILLA ANTUNES DE FREITASADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)REQUERENTE: FABIA BATISTA BEZERRA VIEIRAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 199 - 20/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 198 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
21/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
20/08/2025 21:26

Conta Atualizada
20/08/2025 21:26

Conta Atualizada
20/08/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
11/08/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
05/08/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
05/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001786-23.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: MICHELLY SHUAILLA ANTUNES DE FREITASADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)REQUERENTE: FABIA BATISTA BEZERRA VIEIRAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 30/07/2025 - Lavrada Certidão
31/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
30/07/2025 17:02

Lavrada Certidão
24/07/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
10/07/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 16:20

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
03/04/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
21/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
21/03/2025 16:34

Conta Atualizada
17/03/2025 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
17/03/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 12:24

Conclusão para despacho
12/03/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
06/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
08/01/2025 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 12:38

Conclusão para decisão
18/12/2024 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/12/2024 17:27

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TODIAJECCFP
17/12/2024 12:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 153
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:41

Trânsito em Julgado
17/12/2024 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
16/12/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145
26/11/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/11/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2024 11:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/11/2024 13:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/11/2024 13:23

Conclusão para decisão
30/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
28/10/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132
16/10/2024 11:50

Protocolizada Petição
16/10/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
02/09/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 122
14/08/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
14/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/08/2024 17:46

Conclusão para julgamento
20/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
19/07/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
25/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 13:09

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:34

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
13/05/2024 17:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/04/2024 15:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/04/2024 16:02

Conclusão para julgamento
15/03/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/03/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
07/03/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/03/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 12:55

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TODIAJECCFP
23/02/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/12/2022 12:10

Protocolizada Petição
30/05/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
25/05/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
25/05/2022 13:43

Lavrada Certidão
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/05/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
18/05/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/05/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/05/2022 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> NUGEPAC
11/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/05/2022 13:34

Conclusão para despacho
10/05/2022 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/04/2022 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
12/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/04/2022 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
08/04/2022 14:52

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/04/2022 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
10/03/2022 13:16

Conclusão para decisão
09/03/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/02/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
24/02/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Lavrada Certidão - 21/02/2022 17:57:37)
21/02/2022 17:53

Lavrada Certidão
21/02/2022 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/02/2022 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/01/2022 11:23

Protocolizada Petição
31/01/2022 11:23

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/12/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 22 e 21
01/12/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/12/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2021 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/11/2021 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2021 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2021 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:16

Despacho - Mero expediente
06/11/2021 09:32

Conclusão para despacho
06/11/2021 09:31

Lavrada Certidão
25/10/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/09/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:34

Despacho - Mero expediente
16/09/2021 14:58

Conclusão para despacho
16/09/2021 14:58

Lavrada Certidão
16/09/2021 14:55

Processo Corretamente Autuado
16/09/2021 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00