TJTO - 0012225-75.2021.8.27.2722

11/04/2025 23:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

11/04/2025 17:09

Recebidos os autos

14/02/2025 10:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 10:00

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

05/12/2024 16:53

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012225752021827272220241205165332

05/12/2024 14:55

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

11/10/2024 17:50

Decisão - Outras Decisões

08/10/2024 16:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/10/2024 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

18/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

26/08/2024 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

14/08/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

05/07/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/07/2024 18:03

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

17/04/2024 12:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

17/04/2024 12:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/04/2024 11:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/04/2024 11:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/03/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2024 14:42

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

11/03/2024 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

14/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 15:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

14/12/2023 15:53

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/12/2023 15:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

14/12/2023 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/12/2023 17:12

Juntada - Documento - Voto

06/12/2023 16:21

Juntada - Documento - Certidão

04/12/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2023 12:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 242

30/11/2023 17:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

30/11/2023 16:27

Juntada - Documento - Relatório

06/11/2023 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023 13:42

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

23/09/2023 17:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

05/07/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

04/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

29/06/2023 16:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/06/2023 14:09

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/06/2023 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023 15:26

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

30/05/2023 15:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos

29/05/2023 17:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

29/05/2023 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2023 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/05/2023 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 15:01

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

11/05/2023 15:01

Despacho - Mero Expediente

09/05/2023 17:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

09/05/2023 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/04/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

28/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023 08:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

28/03/2023 08:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2023 17:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

24/03/2023 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

23/03/2023 17:11

Juntada - Documento - Voto

14/03/2023 12:56

Juntada - Documento - Certidão

09/03/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023 13:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

01/03/2023 15:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

01/03/2023 15:58

Juntada - Documento - Relatório

13/02/2023 18:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

13/02/2023 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/12/2022 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

05/12/2022 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 16:38

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

18/11/2022 16:38

Despacho - Mero Expediente

18/11/2022 14:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

17/11/2022 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/11/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

15/10/2022 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/10/2022 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

29/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 16:48

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

29/09/2022 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

28/09/2022 16:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

28/09/2022 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

06/09/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/08/2022 09:22

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

01/08/2022 09:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/07/2022 15:54

Distribuído por sorteio