01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001190-67.2024.8.27.2705/TO REQUERENTE: ADAILTON VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, as partes concordam com o cálculo judicial, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS.

Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado.

O prazo reduzido se justifica porque já houve a preclusão quanto ao cálculo homologado.

Neste mesmo prazo, deverá o ente devedor informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos.

No decurso do prazo, não havendo oposição a esta Decisão, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
31/07/2025 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 16:09

Conclusão para decisão
29/04/2025 18:09

Protocolizada Petição
25/04/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/04/2025 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARU1ECIV
01/04/2025 15:39

Conta Atualizada
01/04/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
28/03/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 10:15

Protocolizada Petição
21/02/2025 11:29

Protocolizada Petição
13/02/2025 08:59

Protocolizada Petição
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 04:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/12/2024 14:29

Conclusão para despacho
11/12/2024 14:29

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:43

Distribuído por dependência - Número: 00000781020178272705/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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