31/07/2025 00:00

Intimação

Sobrepartilha Nº 0002746-56.2024.8.27.2721/TO AUTOR: LUCIMARE IZAIAS DE ARAUJOADVOGADO(A): CAMILA DALL AGNOL (OAB TO012993)ADVOGADO(A): LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215)RÉU: FRANCISCO GILBERTO SAMPAIOADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Os presentes autos estão autuados com classe “Sobrepartilha” e o(s) assuntos “Partilha”.

Figura como parte autora a Srª. LUCIMARE IZAIAS DE ARAUJO e como parte ré FRANCISCO GILBERTO SAMPAIO.

As partes apresentaram suas teses e pedidos oportunamente. É o relatório necessário. ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo ou em sentença de mérito. 1. INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, com o dever de apontar os documentos que servem de suporte a essa afirmação. 3. CONSULTO as partes se desejam julgamento dos pedidos conforme o estado do processo ou o desdobramento à instrução. 4. Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir, com o dever de justificar, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 5. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. 6. CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), com as devidas qualificações (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil (CPC); b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, com o dever de especificar, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), com o dever de indicar a especialidade do expert (CPC, art. 464). 7. Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado. 8. A SECRETARIA deve observar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo. 9. Em seguida, FAZER conclusão para apreciação do pedido ou verificação da possibilidade de julgamento no estado atual do feito.

Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.

Guaraí, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 15:26

Protocolizada Petição
28/05/2025 15:20

Protocolizada Petição
29/04/2025 16:46

Conclusão para decisão
25/02/2025 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 09:50

Protocolizada Petição
24/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 17:45

Protocolizada Petição
18/02/2025 17:40

Protocolizada Petição
18/02/2025 17:34

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:01

Protocolizada Petição
09/12/2024 12:14

Juntada - Informações
02/12/2024 18:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 02/12/2024 13:40. Refer. Evento 16
22/11/2024 17:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Sobrepartilha
21/11/2024 15:04

Juntada - Informações
21/11/2024 14:50

Juntada - Informações
20/11/2024 11:42

Protocolizada Petição
30/10/2024 09:06

Protocolizada Petição
29/10/2024 18:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 13:59

Juntada - Informações
23/10/2024 17:27

Expedido Ofício - 1 carta
23/10/2024 17:25

Expedido Ofício - 1 carta
23/10/2024 17:23

Expedido Ofício - 1 carta
23/10/2024 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 17:21

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
23/10/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2024 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA2ECIV
22/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:00

Remessa para o CEJUSC - TOGUA2ECIV -> TOGUACEJUSC
22/10/2024 13:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 02/12/2024 13:40
21/10/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
21/10/2024 10:54

Protocolizada Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:09

Expedido Ofício
07/10/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/09/2024 17:06

Protocolizada Petição
30/08/2024 11:55

Protocolizada Petição
29/08/2024 13:43

Conclusão para despacho
29/08/2024 13:43

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 18:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIMARE IZAIAS DE ARAUJO - Guia 5547382 - R$ 16.250,00
28/08/2024 18:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIMARE IZAIAS DE ARAUJO - Guia 5547381 - R$ 4.101,00
28/08/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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