TJTO - 0001818-91.2022.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

MAURONITA TORRES DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*81-53

Advogados

LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO

OAB: 221834/RJ

CPF *48.***.*74-30

CAIO PASSOS DA SILVEIRA

OAB: 224674/RJ

CPF *11.***.*86-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001818-91.2022.8.27.2716/TOAUTOR: MAURONITA TORRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)ADVOGADO(A): LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, pelo que persiste a sentença tal como está lançada no evento 117.

  • 30/07/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 17:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/07/2025 17:13

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 11/06/2025 13:46

    Conclusão para decisão

  • 06/06/2025 08:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/05/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/05/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/05/2025 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/05/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/05/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/05/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/05/2025 13:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 21/03/2025 10:00

    Conclusão para julgamento

  • 19/03/2025 07:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 18/03/2025 12:39

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100000932025

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 07/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:37

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100000932025

  • 26/02/2025 14:05

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 26/02/2025 13:20

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2025 13:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 29/11/2024 16:35:46)

  • 18/11/2024 16:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 18/11/2024 16:53

    Lavrada Certidão

  • 18/11/2024 14:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/11/2024 14:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 06/11/2024 15:14

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2024 13:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 06/11/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/10/2024 16:48

    Juntada - Outros documentos

  • 29/10/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 18:16

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 04/10/2024 12:20

    Protocolizada Petição

  • 07/08/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2024 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/08/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/08/2024 09:40

    Conclusão para julgamento

  • 02/08/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 13:55

    Despacho - Mero expediente

  • 01/08/2024 14:07

    Conclusão para decisão

  • 27/07/2024 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2024 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/06/2024 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 05/06/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 22:53

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 13:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/04/2024 07:11

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003172024

  • 29/04/2024 13:59

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003172024

  • 29/04/2024 12:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/04/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/04/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 22:31

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2024 22:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2024 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 17:17

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2024 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/03/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 17:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 18:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/02/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/12/2023 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/12/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 16:26

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/11/2023 07:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/11/2023 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 11/10/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 13:10

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 25/09/2023 14:44

    Conclusão para decisão

  • 21/09/2023 12:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/09/2023 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 31/08/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 14:19

    Despacho - Mero expediente

  • 15/08/2023 14:23

    Conclusão para decisão

  • 10/08/2023 18:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/08/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:08

    Despacho - Mero expediente

  • 30/05/2023 15:19

    Protocolizada Petição

  • 29/05/2023 14:49

    Conclusão para decisão

  • 24/05/2023 12:37

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2023 15:11

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 21/03/2023 18:12

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

  • 21/03/2023 18:12

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 15/03/2023 14:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 14/03/2023 13:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 13/03/2023 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 16:53

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 10/02/2023 09:35

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2022 19:14

    Despacho - Mero expediente

  • 11/11/2022 14:53

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2022 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:28

    Despacho - Mero expediente

  • 28/07/2022 16:32

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2022 16:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/07/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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