20/06/2025 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000829-30.2023.8.27.2723/TO REQUERENTE: AVELINA NUNES VASCONCELHOSADVOGADO(A): MIGUEL FERREIRA DIAS (OAB TO008555) DESPACHO/DECISÃO No evento 63 a Contadoria Judicial juntou os cálculos devidos.

As partes, embora devidamente intimadas, não se opuseram.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 63, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento.

DETERMINO que seja requisitado o pagamento por intermédio do RPV ou precatório, conforme o caso (CPC, art. 535, §3º, I).

No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, REMETAM-SE os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria nº. 3.889/2015-TJTO.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Com o término do prazo para recolhimento do alvará judicial, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de fazê-lo, indicando os respectivos eventos e remetam os autos conclusos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itacajá/TO, data certificada pelo sistema.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito em substituição.
02/06/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2025 16:09

Conclusão para despacho
28/05/2025 18:51

Protocolizada Petição
28/05/2025 18:20

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 12:27

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/05/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:03

Expedido Mandado - intimação
15/04/2025 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
15/04/2025 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2025 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
15/04/2025 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/04/2025 21:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/04/2025 16:57

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 17:57

Conclusão para despacho
26/03/2025 11:35

Protocolizada Petição
26/03/2025 09:53

Protocolizada Petição
26/03/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 17:16

Protocolizada Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:12

Expedido Mandado - intimação
21/01/2025 13:10

Trânsito em Julgado
20/01/2025 18:02

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 15:47

Conclusão para despacho
05/01/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/12/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/11/2024 16:54

Conclusão para julgamento
18/11/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 16:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 06/11/2024 09:00. Refer. Evento 21
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 13:19

Publicação de Ata
05/11/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/11/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/11/2024 16:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 06/11/2024 09:00
26/09/2024 20:44

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:52

Conclusão para despacho
02/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:31

Expedido Mandado - intimação
25/03/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 17:01

Expedido Mandado - intimação
10/11/2023 15:04

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/11/2023 17:51

Conclusão para despacho
08/11/2023 17:50

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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