TJTO - 0009100-31.2023.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0009100-31.2023.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009100-31.2023.8.27.2722/TO APELANTE: WENJHESONY ALDO MACENA MARTINS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIA NAZARÉ MACNA RODRIGUES (OAB TO007989) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por WENJHESONY ALDO MACENA MARTINS, por inconformismo com a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara dos Feitos das Fazendas e dos Registros Públicos da Comarca de Gurupi, nos autos do mandado de segurança impetrado pelo ora apelante contra o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.
Em despacho (evento 02), determinei que a parte apelante comprovasse a hipossuficiência.
Entretanto, apesar de devidamente intimada, a parte recorrente permaneceu inerte.
Em decisão (evento 08), indeferi o pedido de gratuidade da justiça e determinei a intimação da parte apelante para recolhimento do preparo recursal.
Contra essa decisão unipessoal não foi interposto agravo interno.
Por fim, em despacho (evento 16), determinei a intimação da parte recorrente para recolher o preparo em dobro.
Todavia, mais uma vez, a parte apelante permaneceu silente. É o relatório.
DECIDO.
A presente apelação cível NÃO DEVE SER CONHECIDA, tendo em vista a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal (preparo).
Nesse contexto, conforme mencionado no relatório, quando interpôs a presente apelação cível, a parte apelante não recolheu o preparo, porém, requereu a gratuidade da justiça, motivo pelo qual lhe foi determinado que comprovasse o seu estado de vulnerabilidade social.
Todavia, apesar de regularmente intimada, a parte apelante permaneceu inerte.
Assim, indeferi o pedido de gratuidade da justiça e determinei que a parte apelante fosse intimada para recolher o preparo.
Mais uma vez, apesar de devidamente intimada, a parte apelante permaneceu inerte.
Diante disso, determinei que a intimação da parte apelante para recolher em dobro.
No entanto, apesar de regularmente intimada, a parte recorrente permaneceu inerte, o que torna a presente apelação cível deserta, ensejando, assim, o não conhecimento do recurso, na forma do art. 932, inciso III, do CPC vigente.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC vigente, NÃO CONHEÇO desta apelação cível, tendo em vista a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal (preparo).
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
30/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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30/07/2025 17:10
Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
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23/07/2025 17:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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23/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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27/06/2025 18:06
Despacho - Mero Expediente
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24/06/2025 14:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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24/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 15:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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10/06/2025 15:01
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Colegiado
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26/05/2025 17:36
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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24/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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02/05/2025 18:08
Despacho - Mero Expediente
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03/04/2025 13:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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