TJTO - 0000907-19.2025.8.27.2702
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000907-19.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: MARIA EDUARDA SILVA SANTOSADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943)ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736)ADVOGADO(A): HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO (OAB TO005211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃOEvento 5 - 23/05/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça -
27/08/2025 11:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2025 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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11/07/2025 16:42
Protocolizada Petição
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11/07/2025 15:25
Protocolizada Petição
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11/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2025 16:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2025 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 19:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 01:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000907-19.2025.8.27.2702/TO AUTOR: MARIA EDUARDA SILVA SANTOSADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943)ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736)ADVOGADO(A): HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO (OAB TO005211) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema; 2.
Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.
Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.
Prazo de 10 dias. 4.
Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.
Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. 5.
DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. 6.
NOS TERMOS DO ARTIGO 246, §§1º E 2º, DO CPC, OS MUNICÍPIOS SÃO OBRIGADAS A MANTER CADASTRO NOS SISTEMAS DE PROCESSO EM AUTOS ELETRÔNICOS, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES.
ASSIM, CITE-SE O MUNICÍPIO, VIA EPROC, VIA PROCURADOR CADASTRADO. Intimem-se. -
26/05/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2025 12:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 12:28
Expedido Mandado - TOALVCEMAN
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26/05/2025 12:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 12:27
Expedido Mandado - TOALVCEMAN
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23/05/2025 15:08
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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22/05/2025 12:18
Conclusão para despacho
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22/05/2025 12:17
Processo Corretamente Autuado
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21/05/2025 22:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2025 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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