TJTO - 0016894-48.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:26
Conclusão para despacho
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07/07/2025 14:25
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/07/2025 13:17
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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03/07/2025 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/06/2025 21:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/06/2025 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016894-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CHRISTIANE VIEIRA LEITE RAMALHOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 11/06/2025 - Lavrada Certidão -
11/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:54
Lavrada Certidão
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11/06/2025 12:26
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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11/06/2025 12:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/06/2025 12:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/06/2025 17:08
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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09/06/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:10
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 23:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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06/05/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:45
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:00
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:25
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 186
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22/01/2025 14:53
Conclusão para despacho
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22/01/2025 14:52
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/01/2025 14:15
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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22/01/2025 14:14
Lavrada Certidão
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21/01/2025 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611422, Subguia 63387 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.321,00
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25/11/2024 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 08:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611422, Subguia 5457592
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25/11/2024 08:13
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CHRISTIANE VIEIRA LEITE RAMALHO - Guia 5611422 - R$ 2.321,00
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13/11/2024 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2024 08:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/11/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/10/2024 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2024 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2024 09:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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20/09/2024 09:01
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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12/09/2024 12:13
Conclusão para julgamento
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09/09/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2024 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 19:53
Despacho - Determinação de Citação
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29/05/2024 13:01
Conclusão para despacho
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28/05/2024 22:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2024 22:08
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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09/05/2024 14:24
Conclusão para despacho
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09/05/2024 14:24
Processo Corretamente Autuado
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09/05/2024 14:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/04/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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