31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009995-78.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: JOVELINA SANTANA VENCESLENCIO BRITOADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 30/07/2025 - Conta Atualizada
30/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
30/07/2025 16:06

Conta Atualizada
30/07/2025 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
30/07/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/06/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/06/2025 14:08

Protocolizada Petição
06/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:41

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 15:49

Conclusão para despacho
26/03/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/02/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/02/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 10:38

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:10

Protocolizada Petição
10/01/2025 18:08

Protocolizada Petição
09/12/2024 14:11

Conclusão para decisão
06/12/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
03/12/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
02/12/2024 11:12

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 16:10

Conclusão para despacho
16/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
12/08/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/07/2024 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
23/07/2024 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2024 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
18/06/2024 12:09

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 10:42

Protocolizada Petição
07/03/2024 16:33

Conclusão para despacho
07/03/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo
04/03/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:44

Protocolizada Petição
21/11/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
10/11/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 49
18/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/09/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
14/09/2023 16:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00099957820228272737
29/05/2023 16:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
29/05/2023 16:53

Lavrada Certidão
29/05/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/05/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2023 10:56

Protocolizada Petição
09/05/2023 10:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
08/05/2023 14:42

Protocolizada Petição
25/04/2023 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
25/04/2023 16:21

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/04/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 24/04/2023 10:34:11)
25/04/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2023 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 10:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/04/2023 15:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/04/2023 16:19

Juntada - Informações
17/04/2023 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
03/04/2023 14:46

Conclusão para despacho
03/04/2023 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 15:50

Conclusão para despacho
02/02/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/02/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2022 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 19:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/10/2022 17:30

Conclusão para despacho
27/10/2022 17:30

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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