31/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0002246-86.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: RITA DE OLIVEIRA ALENCARADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)REQUERENTE: HELENA DE OLIVEIRA ALENCAR TEIXEIRAADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)REQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ALENCARADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)REQUERENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA ALENCARADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413) DESPACHO/DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAR RENDA Verifico que inexistem dados suficientes para apreciação do pedido de justiça gratuita.

Conforme se vê, o pedido de gratuidade foi feito de forma genérica, sem demonstrar a parte autora a necessidade de seu deferimento.

Assim, para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, "é necessário que, além da declaração de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência" (TJTO, Agravo de Instrumento 0000852-16.2021.8.27.2700, Rel.

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/06/2021).

Diante da inexistência de dados para análise, determino a intimação da parte autora para produzir prova dos rendimentos, para os fins do disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:59

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 13:05

Conclusão para despacho
27/06/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
27/06/2025 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2025 13:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAO TEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
27/06/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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