31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001664-37.2021.8.27.2707/TO AUTOR: ANUELI APARECIDA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE GOMES BARBOSA (OAB TO011363)ADVOGADO(A): WANDERSON BRENO RIBEIRO DA SILVA (OAB TO009835A)AUTOR: ADRIANA TOBIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE GOMES BARBOSA (OAB TO011363)ADVOGADO(A): WANDERSON BRENO RIBEIRO DA SILVA (OAB TO009835A) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 1005303-12.2025.4.01.9999, verifica-se que conforme o acórdão proferido (evento 159), foi anulada a sentença do evento 142 e prejudicada a apelação da parte autora – “Sentença anulada, de ofício, com o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que se proceda a intimação do Ministério público para manifestar-se na causa como custos legis.

Prejudicada a apelação da parte autora.” Dessa forma, determino a INTIMAÇÃO das partes quanto ao referido acordão, bem como INTIME-SE o Ministério Público para oferecer parecer no prazo legal (artigo 178, inciso II do Código de Processo Civil).

Após, promova-se a conclusão dos autos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 16:45

Conclusão para decisão
23/07/2025 16:45

Processo Reativado - para novo julgamento
23/07/2025 16:45

Recebidos os autos - TRF
21/03/2025 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
21/03/2025 14:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - NACOM -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
12/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
19/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'APELAÇÃO'
29/01/2025 10:15

Protocolizada Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
21/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/01/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
15/01/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/01/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/01/2025 13:38

Juntada - Informações
18/12/2024 13:27

Conclusão para julgamento
12/12/2024 15:33

Protocolizada Petição
11/12/2024 16:58

Juntada - Informações
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
13/11/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/11/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/11/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/11/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 126
06/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/11/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/10/2024 18:34

Conclusão para despacho
27/10/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
27/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/10/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 09:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:27

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 16:28

Conclusão para despacho
13/06/2024 00:10

Protocolizada Petição
23/05/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/05/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
25/04/2024 15:37

Protocolizada Petição
25/04/2024 15:37

Protocolizada Petição
25/04/2024 15:36

Conclusão para decisão
22/04/2024 20:51

Protocolizada Petição
22/04/2024 20:37

Protocolizada Petição
22/04/2024 20:24

Protocolizada Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/11/2023 17:34

Conclusão para julgamento
02/10/2023 17:55

Juntada - Informações
21/06/2023 15:33

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 15:49

Conclusão para despacho
15/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
14/02/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
02/02/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
16/01/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
20/12/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/12/2022 22:43

Protocolizada Petição
25/11/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
10/11/2022 10:47

Protocolizada Petição
09/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
03/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
21/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:49

Juntada - Informações
18/10/2022 17:20

Juntada - Informações
11/10/2022 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
11/10/2022 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
11/10/2022 18:15

Processo Corretamente Autuado
29/09/2022 19:20

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 09:52

Protocolizada Petição
03/05/2022 12:57

Conclusão para despacho
03/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
04/04/2022 04:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 41, 40, 43 e 42
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/03/2022 12:34

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
28/03/2022 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/03/2022 10:56

Protocolizada Petição
18/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 16:06

Despacho - Mero expediente
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
03/03/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 18:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/11/2021 16:40

Conclusão para decisão
13/11/2021 16:38

Lavrada Certidão
13/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/10/2021 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
13/10/2021 20:50

Protocolizada Petição
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/09/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 18:43

Despacho - Mero expediente
14/09/2021 17:01

Conclusão para despacho
14/09/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/08/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
15/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2021 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 15:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/07/2021 09:09

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário PARA: Procedimento Comum Cível
29/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/05/2021 12:35

Conclusão para despacho
28/05/2021 22:18

Protocolizada Petição
24/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/05/2021 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
24/05/2021 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/05/2021 23:14

Protocolizada Petição
23/05/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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