TJTO - 0024587-49.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0024587-49.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: LAERCIO VARGASADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) ATO ORDINATÓRIO Em continuidade evento 21, DECDESPA1, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, e articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Palmas, data certificada pelo sistema. -
30/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 06:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 05:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5728763, Subguia 104508 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 231,43
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10/06/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5728764, Subguia 104427 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 117,07
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09/06/2025 15:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000855-81.2007.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 21
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09/06/2025 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 04:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2025 18:10
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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06/06/2025 15:30
Protocolizada Petição
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06/06/2025 15:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5728764, Subguia 5512271
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06/06/2025 15:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5728763, Subguia 5512270
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06/06/2025 15:01
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LAERCIO VARGAS - Guia 5728764 - R$ 117,07
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06/06/2025 15:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LAERCIO VARGAS - Guia 5728763 - R$ 231,43
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06/06/2025 13:46
Conclusão para despacho
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06/06/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 14:54
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 13:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726572, Subguia 103186 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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05/06/2025 13:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726571, Subguia 103152 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 136,00
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05/06/2025 12:54
Conclusão para despacho
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05/06/2025 12:54
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2025 18:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726572, Subguia 5511068
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04/06/2025 18:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726571, Subguia 5511066
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04/06/2025 18:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LAERCIO VARGAS - Guia 5726572 - R$ 50,00
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04/06/2025 18:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LAERCIO VARGAS - Guia 5726571 - R$ 136,00
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04/06/2025 18:34
Distribuído por dependência - Número: 50008558120078272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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