31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038391-26.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELICLEIDE SARAIVA BRITO GOMESADVOGADO(A): FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO009847)ADVOGADO(A): CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 29/07/2025 - Conta Atualizada
30/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/07/2025 16:36

Conta Atualizada
23/06/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/02/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
25/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 18:22

Conta Atualizada
19/02/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/01/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
22/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/01/2025 15:44

Conclusão para decisão
09/12/2024 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/11/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/11/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:41

Decisão - Outras Decisões
11/11/2024 15:17

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/09/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 10:15

Conclusão para decisão
22/08/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/08/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/07/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/05/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 15:04

Conclusão para despacho
30/04/2024 15:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2024 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 12:22

Conclusão para despacho
03/04/2024 12:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/03/2024 16:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
20/03/2024 16:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/03/2024 16:38

Trânsito em Julgado
20/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/03/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/02/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/02/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 15:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/02/2024 15:29

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
07/02/2024 14:43

Conclusão para julgamento
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 182
09/06/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/06/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/05/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2022 17:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/05/2022 17:28

Conclusão para julgamento
23/05/2022 17:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/05/2022 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/05/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2022 17:12

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/03/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/03/2022 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2022 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2022 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2022 11:39

Conclusão para julgamento
21/03/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2022 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:36

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 12:06

Conclusão para despacho
16/03/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2022 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/03/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2021 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2021 13:44

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 08:28

Conclusão para despacho
14/10/2021 08:27

Processo Corretamente Autuado
13/10/2021 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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