TJTO - 0000901-75.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            31/07/2025 15:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
- 
                                            31/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000901-75.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARIA DA PAZ FONTOURA BENTOADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
- 
                                            30/07/2025 16:10 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 131 
- 
                                            30/07/2025 15:48 Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV 
- 
                                            30/07/2025 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/07/2025 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/07/2025 15:47 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
- 
                                            12/05/2025 12:33 Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> CEPEX 
- 
                                            08/05/2025 00:06 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124 
- 
                                            15/04/2025 14:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
- 
                                            14/04/2025 08:33 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123 
- 
                                            14/04/2025 08:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
- 
                                            11/04/2025 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2025 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2025 15:21 Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV 
- 
                                            10/04/2025 15:46 Recebidos os Autos pela Contadoria 
- 
                                            10/04/2025 15:28 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN 
- 
                                            10/04/2025 15:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/04/2025 00:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113 
- 
                                            05/03/2025 14:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025 
- 
                                            26/02/2025 09:34 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112 
- 
                                            26/02/2025 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
- 
                                            21/02/2025 11:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
- 
                                            20/02/2025 13:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            20/02/2025 13:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            20/02/2025 13:25 Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv 
- 
                                            17/12/2024 16:50 Conclusão para decisão 
- 
                                            17/12/2024 14:24 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107 
- 
                                            17/12/2024 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
- 
                                            17/12/2024 12:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            16/12/2024 23:00 Decisão - Outras Decisões 
- 
                                            06/11/2024 17:00 Conclusão para decisão 
- 
                                            06/11/2024 17:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/11/2024 00:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            30/10/2024 16:43 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024 
- 
                                            20/09/2024 11:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            19/09/2024 17:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            19/09/2024 17:15 Decisão - Outras Decisões 
- 
                                            30/08/2024 12:12 Conclusão para decisão 
- 
                                            30/08/2024 08:26 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            29/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            20/08/2024 15:07 Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível" 
- 
                                            20/08/2024 15:07 Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença" 
- 
                                            19/08/2024 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/08/2024 14:54 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89 
- 
                                            19/08/2024 14:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
- 
                                            15/08/2024 16:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
- 
                                            15/08/2024 09:43 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/08/2024 09:43 Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível" 
- 
                                            15/08/2024 09:04 Decisão - Outras Decisões 
- 
                                            14/08/2024 14:17 Conclusão para decisão 
- 
                                            14/08/2024 13:29 Protocolizada Petição 
- 
                                            14/08/2024 13:28 Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV 
- 
                                            14/08/2024 13:13 Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
- 
                                            14/08/2024 13:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5536626, Subguia 5427268. Fase de Conhecimento 
- 
                                            14/08/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/08/2024 13:13 Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5536626 - R$ 422,32 - Fase de Conhecimento 
- 
                                            14/08/2024 13:13 Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA PAZ FONTOURA BENTO 
- 
                                            14/08/2024 12:40 Recebidos os Autos pela Contadoria 
- 
                                            14/08/2024 12:12 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN 
- 
                                            14/08/2024 12:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/08/2024 12:12 Trânsito em Julgado 
- 
                                            14/08/2024 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 
- 
                                            23/07/2024 18:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024 
- 
                                            01/07/2024 14:13 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68 
- 
                                            01/07/2024 14:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
- 
                                            01/07/2024 11:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
- 
                                            28/06/2024 12:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/06/2024 12:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            27/06/2024 19:36 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência 
- 
                                            24/06/2024 17:27 Conclusão para julgamento 
- 
                                            24/06/2024 14:55 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 
- 
                                            24/06/2024 14:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
- 
                                            21/06/2024 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54 
- 
                                            19/06/2024 20:03 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024 
- 
                                            18/06/2024 19:24 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024 
- 
                                            18/06/2024 16:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            18/06/2024 16:10 Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência 
- 
                                            17/05/2024 17:34 Conclusão para julgamento 
- 
                                            17/05/2024 16:42 Protocolizada Petição 
- 
                                            09/05/2024 00:39 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024 
- 
                                            02/05/2024 10:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
- 
                                            30/04/2024 16:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            30/04/2024 16:13 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51 
- 
                                            30/04/2024 16:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
- 
                                            30/04/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/04/2024 13:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/04/2024 13:41 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TOPON1ECIV 
- 
                                            11/04/2024 15:12 Juntada - Informações 
- 
                                            03/04/2024 16:21 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPORGG 
- 
                                            03/04/2024 16:21 Expedido Ofício 
- 
                                            27/03/2024 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            19/02/2024 09:32 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            16/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            09/02/2024 13:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            06/02/2024 14:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/02/2024 14:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/02/2024 14:18 Decisão - Saneamento e Organização do processo 
- 
                                            06/02/2024 12:35 Conclusão para decisão 
- 
                                            06/02/2024 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            02/01/2024 17:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024 
- 
                                            02/01/2024 01:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024 
- 
                                            01/01/2024 05:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024 
- 
                                            31/12/2023 17:31 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024 
- 
                                            30/12/2023 02:03 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023 
- 
                                            29/12/2023 00:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023 
- 
                                            28/12/2023 09:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023 
- 
                                            26/12/2023 02:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023 
- 
                                            20/12/2023 00:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024 
- 
                                            18/12/2023 23:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 
- 
                                            21/11/2023 18:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            21/11/2023 10:46 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            21/11/2023 10:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            17/11/2023 15:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            17/11/2023 15:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            16/11/2023 17:21 Decisão - Outras Decisões 
- 
                                            16/11/2023 12:29 Conclusão para decisão 
- 
                                            14/11/2023 08:41 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            14/11/2023 08:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            09/11/2023 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/11/2023 20:50 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            06/11/2023 18:20 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023 
- 
                                            01/11/2023 13:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 
- 
                                            31/10/2023 19:39 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023 
- 
                                            31/10/2023 10:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            26/10/2023 12:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            25/10/2023 19:26 Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça 
- 
                                            25/10/2023 14:38 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
- 
                                            23/10/2023 16:58 Conclusão para decisão 
- 
                                            23/10/2023 16:51 Protocolizada Petição 
- 
                                            23/10/2023 16:51 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            23/10/2023 16:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            18/10/2023 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            18/10/2023 13:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/10/2023 13:31 Processo Corretamente Autuado 
- 
                                            17/10/2023 16:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008178-37.2021.8.27.2729
Americel S/A
Estado do Tocantins
Advogado: Priscila Rubiatania da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/03/2021 13:42
Processo nº 0005801-02.2020.8.27.2706
Estado do Tocantins
Estrela Comercio de Instrumentos Musicai...
Advogado: Angelica de Almeida Silva Moreira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/10/2020 00:45
Processo nº 0013722-41.2022.8.27.2706
Estado do Tocantins
Guilherme Augusto Santana Lima
Advogado: Felipe de Andrade e Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/06/2022 11:23
Processo nº 0013673-28.2022.8.27.2729
Manoel de Sousa Coimbra
Municipio de Palmas
Advogado: Daniel Souza Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/10/2024 13:34
Processo nº 0001353-98.2025.8.27.2709
Alessandra Pereira Fonseca
Env Financial System Participation LTDA
Advogado: Pedro Henrique Souza e Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2025 21:20