TJTO - 0013673-28.2022.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DE SOUSA COIMBRA

CPF *68.***.*92-53

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

DANIEL SOUZA AGUIAR

CPF *05.***.*90-42

ARNALD PEREIRA BRAGA

CPF *14.***.*98-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013673-28.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MANOEL DE SOUSA COIMBRAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 30/07/2025 15:51

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 30/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/05/2025 13:45

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 05/05/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/04/2025 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 91

  • 14/04/2025 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 03/04/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 17:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 02/04/2025 17:09

    Conta Atualizada

  • 27/03/2025 12:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/03/2025 17:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 26/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 17:15

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 21/03/2025 13:38

    Conclusão para decisão

  • 17/03/2025 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2025 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/02/2025 00:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/12/2024 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 22:04

    Despacho - Mero expediente

  • 12/11/2024 15:21

    Conclusão para despacho

  • 12/11/2024 15:21

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 11/11/2024 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:38

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/10/2024 14:35

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 24/10/2024 13:34

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 24/10/2024 13:34

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 24/10/2024 13:34

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/10/2024 13:34

    Trânsito em Julgado

  • 23/10/2024 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/10/2024 17:37

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2024 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 24/09/2024 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 21:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/09/2024 18:51

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/09/2024 15:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 17/09/2024 12:05

    Juntada - Certidão

  • 13/09/2024 12:31

    Juntada - Certidão

  • 02/09/2024 15:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 16:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2024 13:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 22/08/2024 11:45

    Conclusão para julgamento

  • 22/08/2024 11:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/08/2024 11:17

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/07/2024 14:23

    Conclusão para despacho

  • 26/07/2024 09:45

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/02/2023 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/02/2023 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 11:05

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/02/2023 16:34

    Conclusão para julgamento

  • 01/02/2023 16:33

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 30/01/2023 17:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/12/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2022 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/11/2022 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2022 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/11/2022 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 01/11/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/11/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2022 21:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 03/10/2022 16:46

    Conclusão para julgamento

  • 28/09/2022 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/09/2022 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 15/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:38

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 15/09/2022 11:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/09/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/09/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2022 23:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/05/2022 22:49

    Despacho - Mero expediente

  • 17/05/2022 14:31

    Conclusão para despacho

  • 17/05/2022 14:29

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/04/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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