07/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 07:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009947-75.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDINAIRAN DE ABREU CAVALCANTIADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011112025
24/06/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011112025
23/06/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009947-75.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDINAIRAN DE ABREU CAVALCANTIADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 15:01

Conclusão para julgamento
27/05/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 13:12

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 19:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/04/2025 17:29

Juntada - Informações
25/02/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/02/2025 12:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/02/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 23:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 13:47

Conclusão para decisão
13/02/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/02/2025 18:34

Protocolizada Petição
31/01/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/12/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/11/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/11/2024 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/10/2024 15:20

Conta Atualizada
25/10/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/10/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/10/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/10/2024 13:48

Conclusão para decisão
27/09/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 12:25

Conclusão para despacho
12/07/2024 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:26

Trânsito em Julgado
06/06/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 23:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 11:55

Conclusão para julgamento
16/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 23:27

Despacho - Determinação de Citação
15/03/2024 13:42

Conclusão para despacho
15/03/2024 13:42

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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