31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033083-04.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEBORA LORRANE AZEVEDO CERQUEIRAADVOGADO(A): ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB SP095518) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
29/07/2025 12:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/07/2025 18:19

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
14/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:09

Trânsito em Julgado
01/07/2025 22:20

Protocolizada Petição
03/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 18:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 17:22

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 01:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:26

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 17
12/03/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:13

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 98
17/02/2025 12:08

Protocolizada Petição
05/02/2025 13:59

Conclusão para despacho
04/02/2025 18:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
20/01/2025 14:54

Protocolizada Petição
19/01/2025 01:20

Protocolizada Petição
19/01/2025 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/10/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 10:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/10/2024 12:50

Conclusão para julgamento
23/10/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/10/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:44

Protocolizada Petição
01/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:28

Protocolizada Petição
02/09/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 08:43

Protocolizada Petição
28/08/2024 18:11

Protocolizada Petição
28/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/08/2024 16:26

Protocolizada Petição
16/08/2024 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/08/2024 14:21

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/08/2024 13:51

Conclusão para decisão
15/08/2024 13:50

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 10:45

Protocolizada Petição
12/08/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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