TJTO - 0001157-29.2019.8.27.2713
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:47
Remessa Interna - CCR02 -> SGB10
-
03/07/2025 14:46
Conclusão para decisão
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03/07/2025 14:45
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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03/07/2025 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
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16/06/2025 11:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCR02
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16/06/2025 11:19
Despacho - Mero Expediente
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12/06/2025 16:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001157-29.2019.8.27.2713/TO RÉU: MOISÉS XAVIER DE SOUSAADVOGADO(A): VIRGINIA MARTINS PRADO (OAB TO008353) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto no evento 162 em seu efeito duplo efeito (art. 597, CPP).
Intime-se o apelante para suas razões, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do Código de Processo Penal.
Após, Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias (art. 600 do CPP). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Às providências.
Colinas do Tocantins/TO, data do sistema.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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