14/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/07/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 156
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004782-81.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROSINEIDE DA CRUZ LIMA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 145 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
08/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 08:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012102025
02/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012092025
26/06/2025 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012092025
26/06/2025 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012102025
25/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004782-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSINEIDE DA CRUZ LIMA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:56

Conclusão para julgamento
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
23/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/05/2025 14:58

Lavrada Certidão
16/05/2025 14:26

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:20

Juntada - Informações
13/05/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 95
13/05/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 13:28

Juntada - Informações
17/02/2025 16:58

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/09/2024 15:58

Lavrada Certidão
18/09/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/09/2024 14:42

Conclusão para decisão
12/09/2024 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/09/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/05/2024 18:58

Conta Atualizada
07/05/2024 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
07/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/04/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/04/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2024 16:51

Conclusão para decisão
04/04/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/02/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 13:55

Conclusão para despacho
08/02/2024 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/02/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/01/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 21:12

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
25/01/2024 13:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
25/01/2024 13:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/01/2024 13:14

Trânsito em Julgado
17/01/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/01/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 15:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
18/12/2023 15:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:43

Publicação de Pauta
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 129
08/08/2023 13:02

Conclusão para julgamento
08/08/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/05/2023 15:20

Conclusão para despacho
05/05/2023 15:20

Recebido os autos
04/05/2023 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/05/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
03/05/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/04/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2023 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/03/2023 15:15

Conclusão para julgamento
28/03/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/03/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 20:55

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 13:15

Conclusão para despacho
08/02/2023 13:15

Processo Corretamente Autuado
08/02/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00