31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012484-78.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: V T S PARTICIPACOES - EIRELIADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363)REQUERENTE: VALTERSON TEODORO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada juntou no evento 96, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e da restituição determinada na sentença. Em seguida, foram expedidos e pagos os respectivos Alvarás em favor das exequentes, conforme os eventos 98 a 101.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

In casu, verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação quando do depósito judicial do valor devido a título de honorários advocatícios e da restituição, conforme comprovante juntado aos autos no evento 96.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 10:23

Conclusão para julgamento
30/06/2025 10:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192040062025
30/06/2025 10:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192040072025
25/06/2025 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192040072025
25/06/2025 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192040062025
24/06/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/06/2025 09:18

Lavrada Certidão
27/04/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 92
15/04/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
15/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
15/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/03/2025 10:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX
24/02/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/02/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2025 17:27

Conclusão para despacho
10/02/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
10/02/2025 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2025 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
09/02/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/11/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:57

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
18/10/2024 17:36

Conclusão para decisão
18/10/2024 17:12

Protocolizada Petição
18/10/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2024 10:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
04/08/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2024 12:35

Conclusão para despacho
14/06/2024 22:24

Protocolizada Petição
14/06/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/06/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:24

Trânsito em Julgado
13/06/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/01/2024 16:45

Conclusão para julgamento
19/01/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/08/2023 15:32

Conclusão para julgamento
04/08/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/06/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2023 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 15:16

Conclusão para despacho
03/04/2023 15:16

Processo Corretamente Autuado
02/04/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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