31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0036392-14.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEONEL DIAS DE SOUSAADVOGADO(A): KARYNE FIGUEIREDO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB TO007176) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo (evento 99, PET1).

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo (evento 100, COMP_DEPOSITO2).

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Ainda, DETERMINO que a escrivania promova a desvinculação do Ministério Público da capa dos autos, em atenção à manifestação pela não intervenção (evento 29, PAREC1).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2025 18:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/07/2025 16:27

Conclusão para despacho
17/07/2025 15:03

Protocolizada Petição
17/07/2025 15:01

Protocolizada Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:09

Lavrada Certidão
13/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:35

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
20/03/2025 17:23

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
18/03/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:38

Trânsito em Julgado
29/01/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/01/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/11/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2024 13:23

Conclusão para julgamento
04/11/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/10/2024 17:01

Protocolizada Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/09/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
21/09/2024 15:58

Conclusão para julgamento
30/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 18:16

Protocolizada Petição
26/08/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/07/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2024 06:52

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 18:09

Conclusão para despacho
11/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:03

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:21

Conclusão para despacho
24/06/2024 16:15

Juntada - Documento
24/06/2024 13:20

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
21/06/2024 15:15

Decisão - Outras Decisões
20/06/2024 17:43

Conclusão para despacho
20/06/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
19/06/2024 18:22

Lavrada Certidão
19/06/2024 18:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo
16/02/2023 16:16

Lavrada Certidão
14/02/2023 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
11/07/2018 16:29

Lavrada Certidão
11/07/2018 16:26

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL2FAZ
23/01/2018 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
12/01/2018 11:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/12/2017 15:35

Lavrada Certidão
28/11/2017 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/10/2017 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 08:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/10/2017 09:37

Conclusão para decisão
04/05/2017 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2017 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2017 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2017 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2017 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 14:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/02/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2017 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2017 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/01/2017 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2016 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2016 23:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4FAZ
14/11/2016 23:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/11/2016 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4FAZ -> TOPALCEMAN
07/11/2016 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/10/2016 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2016 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2016 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2016 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4FAZ
25/10/2016 17:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/10/2016 16:14

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/10/2016 10:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4FAZ -> TOPALCEMAN
20/10/2016 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2016 10:02

Ciência - Expedida/Certificada
20/10/2016 09:58

Processo Corretamente Autuado
19/10/2016 18:52

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/10/2016 15:16

Conclusão para decisão
18/10/2016 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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