TJTO - 0019694-49.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019694-49.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CÍCERO OLIVEIRA ESPÍNDOLAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 14:24
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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29/07/2025 14:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/07/2025 11:52
Trânsito em Julgado
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29/07/2025 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 13:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 13:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 12:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 12:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 11:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 11:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 11:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 11:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 09:09
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/06/2025 17:42
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 261
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29/05/2025 16:19
Conclusão para julgamento
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27/05/2025 18:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/02/2025 15:14
Conclusão para despacho
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18/02/2025 18:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/10/2024 14:33
Conclusão para despacho
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04/10/2024 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/09/2024 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/09/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/09/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 15:39
Decisão - Outras Decisões
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19/09/2024 14:31
Conclusão para despacho
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18/09/2024 15:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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18/09/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
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16/09/2024 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 14:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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26/08/2024 13:43
Conclusão para julgamento
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12/08/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/08/2024 07:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2024 13:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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04/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2024 20:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/05/2024 20:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2024 13:30
Despacho - Determinação de Citação
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22/05/2024 17:41
Conclusão para despacho
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22/05/2024 17:41
Processo Corretamente Autuado
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17/05/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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