31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012469-46.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANILTON RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 29/07/2025 - Conta Atualizada
30/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/07/2025 16:17

Conta Atualizada
29/07/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
07/04/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 123
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
20/03/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 13:15

Conta Atualizada
18/03/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 08:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2025 16:52

Conclusão para decisão
11/03/2025 16:51

Trânsito em Julgado
04/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/12/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
10/12/2024 15:18

Conclusão para decisão
10/12/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/11/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:30

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 12:22

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/09/2024 16:58

Processo Reativado
26/09/2024 16:05

Protocolizada Petição
29/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/05/2024 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
03/05/2024 14:05

Juntada - Certidão
03/05/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/06/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5462453, Subguia 5399590
03/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5462453 - R$ 0,00
03/05/2024 14:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANILTON RODRIGUES VIEIRA
03/05/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Custas Satisfeitas - 03/05/2024 13:59:07)
03/05/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Custas Satisfeitas - 03/05/2024 13:59:07)
03/05/2024 13:58

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ANILTON RODRIGUES VIEIRA - Guia 5462449 - R$ 999,72
03/05/2024 13:58

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ANILTON RODRIGUES VIEIRA - Guia 5462448 - R$ 767,48
03/05/2024 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
03/05/2024 13:11

Baixa Definitiva
02/05/2024 13:24

Decisão - Determinação - Arquivamento
30/04/2024 15:01

Conclusão para despacho
30/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 10:28

Conclusão para despacho
04/04/2024 10:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/04/2024 16:05

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
02/04/2024 16:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 16:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/04/2024 16:04

Trânsito em Julgado
02/04/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/03/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/03/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 14:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
10/01/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2022 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
09/11/2022 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1JE
09/11/2022 15:59

Conclusão para julgamento
09/11/2022 15:37

Lavrada Certidão
09/11/2022 15:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
08/11/2022 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/11/2022 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2022 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/11/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/10/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/10/2022 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/08/2022 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> NACOM
19/07/2022 16:31

Conclusão para julgamento
18/07/2022 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2022 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/07/2022 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2022 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2022 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/04/2022 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2022 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 18:23

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/04/2022 12:06

Conclusão para decisão
04/04/2022 17:26

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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