TJTO - 0005458-19.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ISAEL GOMES DA SILVA

CPF *03.***.*70-15

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

BRUNO SOUSA AZEVEDO

CPF *01.***.*18-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0005458-19.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: ISAEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado Isael Gomes da Silva, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005458-19.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 88).

    No evento 89, foi juntado o Ofício n. 107/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 10.315,10, em favor da parte credora.

    Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

    Eis o relato do que é essencial.

    Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 94, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

    Cumpra-se.    

  • 28/07/2025 16:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/07/2025 16:00

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 23/07/2025 15:36

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 16/07/2025 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 21/05/2025 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 07/05/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 07/05/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 06/05/2025 16:45

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 06/05/2025 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77, 80 e 83

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 80 e 83

  • 25/04/2025 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 81

  • 25/04/2025 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/04/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 15:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 15:46

    Expedido Ofício

  • 22/04/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 10:30

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 22/04/2025 10:30

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 15/04/2025 12:38

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 21/03/2025 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/02/2025 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 26/02/2025 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/02/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 11:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 21/02/2025 11:16

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 07/02/2025 15:46

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 08/01/2025 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 17/12/2024 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/12/2024 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/11/2024 17:34

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 13/11/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:40

    Remessa Interna - DISTR -> DJPRES

  • 13/11/2024 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)

  • 13/11/2024 13:38

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 13/11/2024 13:38

    Remessa Interna - DJPRES -> DISTR

  • 12/11/2024 19:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 12/11/2024 19:50

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 01/10/2024 11:49

    Remessa Interna - DISTR -> SCPRE

  • 01/10/2024 10:12

    Remessa Interna - SCPLE -> DISTR

  • 01/10/2024 09:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 01/10/2024 09:42

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 19/09/2024 14:45

    Remessa Interna - BAIXA -> SGB02

  • 19/09/2024 14:42

    Processo Reativado

  • 19/09/2024 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/09/2023 17:51

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:51

    Trânsito em Julgado

  • 26/09/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2023 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2023 16:08

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 15/08/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36

  • 04/08/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/08/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/08/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/08/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/08/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/08/2023 14:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 04/08/2023 14:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 04/08/2023 14:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

  • 04/08/2023 14:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 04/08/2023 11:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/07/2023 13:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/07/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2023 12:28

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 11/07/2023 17:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

  • 11/07/2023 17:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/06/2023 10:39

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 26/06/2023 10:39

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/06/2023 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2023 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/06/2023 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2023 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2023 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 03/05/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 16:11

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 03/05/2023 16:11

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 03/05/2023 15:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 03/05/2023 15:01

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 28/04/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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