05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006949-37.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: GILBERTO NOGUEIRA DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
04/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006949-37.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GILBERTO NOGUEIRA DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto em desfavor da decisão de indeferimento da gratuidade da justiça não obsta a presente decisão.

Ademais, a liminar foi indeferida (processo 0008787-05.2024.8.27.2700/TJTO, evento 4, DECDESPA1) e, caso a decisão seja mantida, a parte autora deverá realizar o pagamento das despesas inicial no prazo legal, sob pena de extinção.

Consoante Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR, autos nº 0010218-16.2020.8.27.2700, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a remuneração e a responsabilidade por eventuais desfalques nas contas do PASEP geridas pelo Banco do Brasil S/A, de forma que a questão ainda permanece suspensa em razão de decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

A referida decisão consignou em sua parte dispositiva: "Ante o exposto, DETERMINO que os processos vinculados ao presente IRDR, em que se discuta a mesma questão jurídica levantada no presente recurso especial, qual seja, a aplicação das normas contidas no CDC às relações havidas entre os titulares das contas vinculadas ao PASEP e o Banco do Brasil S.A., mantenham-se ou retornem ao sobrestamento, até que o Superior Tribunal de Justiça se manifeste sobre a questão. ... Ao NUGEPAC para conhecimento e acompanhamento dos processos sobrestados." Desse modo, verificado que os presentes autos se encaixam dentre as questões de direito discutidas no incidente supra mencionado, determino a sua SUSPENSÃO até o pronunciamento definitivo com relação ao IRDR.

Desde logo importa esclarecer que embora o Superior Tribunal de Justiça, na SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2), tenha determinado a suspensão de todos os processos que versem acerca dos temas discutidos nos IRDRs instaurados nos tribunais de segundo grau, mas ressaltou que: "3.

A ordem de suspensão não impede: a. o ajuizamento de novas ações, as quais deverão seguir a marcha processual até a fase de conclusão para a sentença, ocasião em que ficará suspensa; b. a apreciação de tutela de urgência, devendo as decisões concessivas da medida serem devidamente justificadas, em especial quanto ao perigo concreto ao STJ." Assim, possível dar seguimento para algumas providências.

A questão da legitimidade passiva, competência da justiça estadual/federal e eventual prescrição é objeto de IRDR instaurado no TJTO e, por isso, impossível sua análise antes do julgamento definitivo do IRDR. CITE-SE parte requerida para que, nos termos do artigo art. 335 do CPC, possa oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

A parte requerida deverá observar as advertências dos arst. 336 e 341, incisos e parágrafo, por ocasião da defesa.

Apresentada contestação, intime-se para réplica e após, o feito deve ser encaminhado Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP - TJTO), até julgamento do IRDR.

Cite-se.

Intimem-se.

Cientifiquem-se às partes.

Após, em atendimento à determinação do TJTO, remetam o feito ao NUGEPAC.

Palmas/TO, data do sistema.
30/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:24

Protocolizada Petição
27/11/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00087870520248272700/TJTO
22/11/2024 15:40

Protocolizada Petição
22/08/2024 17:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 10:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2024 16:46

Conclusão para decisão
26/06/2024 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5406643, Subguia 5413570
26/06/2024 09:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5406642, Subguia 5413569
21/05/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00087870520248272700/TJTO
08/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 20:14

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
11/04/2024 16:32

Conclusão para despacho
08/04/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 11:51

Conclusão para despacho
27/02/2024 11:51

Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 11:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2024 11:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2024 09:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA - Guia 5406643 - R$ 4.144,35
27/02/2024 09:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA - Guia 5406642 - R$ 1.758,74
27/02/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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