TJTO - 0000474-32.2023.8.27.2719
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
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24/07/2025 13:42
Trânsito em Julgado
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23/07/2025 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 16:52
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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28/05/2025 16:52
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/05/2025 12:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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23/05/2025 12:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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21/05/2025 19:18
Juntada - Documento - Voto
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09/05/2025 13:39
Juntada - Documento - Certidão
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07/05/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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07/05/2025 13:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 239
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06/05/2025 16:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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06/05/2025 16:34
Juntada - Documento - Relatório
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02/04/2025 17:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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02/04/2025 17:31
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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02/04/2025 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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31/03/2025 16:14
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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31/03/2025 16:14
Despacho - Mero Expediente
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24/03/2025 14:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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