TJTO - 0024064-13.2020.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAPHAEL PONTE RIBEIRO

CPF *14.***.*14-81

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

CPF *48.***.*84-20

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 17:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 14/08/2024 17:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/08/2024 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 02/08/2024 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 12/07/2024 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 12/07/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2024 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 11:20

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 10/07/2024 11:20

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

  • 04/07/2024 12:29

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 03/07/2024 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 26/06/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/05/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2024 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 10/05/2024 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 08/05/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 16/04/2024 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 16/04/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/04/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 07:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 15/04/2024 07:30

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 01/03/2024 16:33

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 01/03/2024 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 01/02/2024 19:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/12/2023 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/12/2023 17:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 06/12/2023 17:24

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 26/10/2023 21:47

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 26/10/2023 21:46

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 26/10/2023 21:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 15:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/05/2023 16:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

  • 18/05/2023 16:54

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos

  • 18/05/2023 14:12

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/05/2023 14:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/05/2023 12:36

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 18/05/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/05/2023 13:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 04/05/2023 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2023 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 28/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 31/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:12

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 31/03/2023 18:12

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/03/2023 17:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 30/03/2023 17:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 29/03/2023 16:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/03/2023 12:32

    Juntada - Documento - Certidão

  • 16/03/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/03/2023 14:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 449

  • 14/03/2023 19:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 14/03/2023 19:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/03/2023 11:06

    Remessa Interna - DISTR -> SGB08

  • 14/03/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB08)

  • 14/03/2023 11:06

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 13/03/2023 21:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

  • 13/03/2023 21:00

    Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

  • 13/03/2023 14:01

    Distribuído por prevenção - Número: 00218233220218272729/TJTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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