05/09/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 12:56

Conclusão para julgamento
02/09/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
29/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000368-74.2021.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIREQUERENTE: OTAVIANO GONÇALVES NETOADVOGADO(A): VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 27/08/2025 - Expedido Alvará
27/08/2025 18:26

Expedido Alvará
27/08/2025 16:12

Juntada - Informações
27/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:43

Expedido Alvará
12/08/2025 15:38

Juntada - Informações
09/07/2025 18:01

Protocolizada Petição
10/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
29/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000368-74.2021.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIREQUERENTE: OTAVIANO GONÇALVES NETOADVOGADO(A): VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
22/05/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARO1ECIV
22/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 12:25

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 137 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 21/05/2025 13:30:43
22/05/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/05/2025 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> CEPEX
21/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
21/05/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARO1ECIV
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/05/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> CEPEX
16/05/2025 15:19

Protocolizada Petição
13/05/2025 11:48

Juntada - Informações
09/05/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/04/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARO1ECIV
28/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
24/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
10/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> CEPEX
03/03/2025 16:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/02/2025 14:04

Conclusão para decisão
25/02/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARO1ECIV
21/02/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> CEPEX
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
11/02/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/12/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/12/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:30

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
19/04/2024 16:36

Conclusão para despacho
12/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
18/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/03/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/03/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 13:28

Redistribuído por sorteio - (TOARO1ECIVJ para TOARO1ECIVJ)
05/03/2024 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2024 15:53

Conclusão para decisão
24/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
16/02/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/02/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV
09/02/2024 18:03

Conta Atualizada
09/02/2024 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2024 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN
09/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
07/01/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/11/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 12:28

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 16:11

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 15:09

Conclusão para despacho
14/02/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/02/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 18:50

Protocolizada Petição
28/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
14/12/2022 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:32

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 12:47

Conclusão para despacho
01/08/2022 12:46

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/08/2022 12:45

Trânsito em Julgado
18/07/2022 16:57

Protocolizada Petição
11/07/2022 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 14:27

Despacho - Mero expediente
18/05/2022 12:01

Conclusão para despacho
18/05/2022 09:00

Protocolizada Petição
26/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/02/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:46

Lavrada Certidão
24/02/2022 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/02/2022 14:58

Audiência - de Instrução - realizada
12/02/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
08/02/2022 15:01

Juntada - Certidão
03/02/2022 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/01/2022 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
21/01/2022 17:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/12/2021 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
17/12/2021 15:08

Expedido Mandado
16/12/2021 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2021 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2021 16:06

Juntada - Certidão
16/12/2021 16:05

Audiência - de Instrução - designada - Local GABINETE JUIZ - 24/02/2022 14:00
16/11/2021 09:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/09/2021 14:23

Conclusão para despacho
21/09/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/09/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/09/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 20:19

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 14:47

Conclusão para despacho
17/07/2021 13:04

Protocolizada Petição
12/07/2021 07:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
30/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2021 16:17

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/04/2021 14:36

Conclusão para decisão
19/04/2021 14:35

Processo Corretamente Autuado
16/04/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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