07/02/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
07/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em 07/02/2025
11/11/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024
08/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024
07/11/2024 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
15/10/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/10/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/10/2024 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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