31/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000763-62.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ELIANA PARREIRA NEVES CABRALADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE DE MORAES FERNANDES (OAB TO010769) SENTENÇA Relatório dispensado consoante autoriza o disposto do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido.

Analisando os autos, constato que depois de proposta esta ação as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme noticiado pela autora (evento 44). Indefiro o pedido de suspensão do feito com base nos princípios norteadores do procedimento escolhido, seja pela celeridade processual seja pelo tempo razoável do processo.

Por todo o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Desconstituição da restrição sobre o veículo objeto de bloqueio, conforme registrado no evento 35.

No tocante ao pedido de desbloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, verifico que não foram localizados valores bloqueados, nos termos do relatório juntado no evento 15, confirmado pela nova consulta no evento 47.

Sem custas e sem honorários, vez que se trata de causa afeta aos Juizados Especiais.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Tocantinópolis-TO, data e hora certificada pelo sistema eletrônico.
30/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 18:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
29/07/2025 14:58

Juntada - Informações
29/07/2025 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 14:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2025 13:50

Conclusão para decisão
28/07/2025 11:13

Protocolizada Petição
17/07/2025 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 12:44

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
09/07/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 12:36

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:39

Protocolizada Petição
29/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:27

Juntada - Informações
24/02/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 17:34

Conclusão para despacho
28/01/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:57

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 17:17

Conclusão para despacho
18/12/2024 17:16

Juntada - Informações
22/10/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 12:32

Conclusão para despacho
09/07/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 13:06

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 15:50

Conclusão para despacho
11/06/2024 15:50

Juntada - Informações
13/05/2024 18:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2024 17:06

Conclusão para decisão
06/05/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 14:09

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
21/03/2024 08:21

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 12:31

Conclusão para despacho
20/03/2024 12:31

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 12:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
18/03/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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