29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005752-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALDENY PEREIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 14/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
27/08/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
27/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019072025
08/08/2025 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019072025
08/08/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/08/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005752-47.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDENY PEREIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 12:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 13:18

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 13:47

Lavrada Certidão
28/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 16:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
26/05/2025 16:26

Lavrada Certidão
26/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:15

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
22/05/2025 17:26

Juntada - Informações
19/05/2025 18:59

Juntada - Informações
19/05/2025 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 83
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 14:08

Conclusão para decisão
11/04/2025 14:08

Lavrada Certidão
07/04/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/02/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/01/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/01/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/01/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/01/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/12/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/11/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/11/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 06:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/10/2024 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/10/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/10/2024 13:01

Conclusão para decisão
04/10/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/10/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 14:57

Conclusão para despacho
05/08/2024 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/08/2024 13:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
31/07/2024 10:28

Protocolizada Petição
26/07/2024 15:33

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
26/07/2024 15:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/07/2024 15:33

Trânsito em Julgado
22/07/2024 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/07/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 23:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
10/07/2024 15:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/06/2024 16:36

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2024 13:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
29/04/2024 15:17

Conclusão para julgamento
26/04/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/04/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/04/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:28

Protocolizada Petição
19/04/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 22:44

Despacho - Determinação de Citação
19/02/2024 15:06

Conclusão para despacho
19/02/2024 15:06

Processo Corretamente Autuado
19/02/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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