TJTO - 0007508-47.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0007508-47.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE IMPETRANTE: LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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11/07/2025 18:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
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11/07/2025 18:00
Juntada - Documento - Relatório
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10/07/2025 16:50
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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10/07/2025 16:50
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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10/07/2025 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/06/2025 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 10:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 17:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0007508-47.2025.8.27.2700/TO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Diante da ausência de expresso pedido liminar, neste mandamus, visando ao processamento do feito, determino: Notifique-se a autoridade coatora, para que, em 10 dias, preste as informações necessárias.
Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, para que, caso queira, ingresse no feito.
Na sequência, intime-se o Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo de 10 dias.
Cumpra-se. -
23/05/2025 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 10:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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23/05/2025 10:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/05/2025 17:43
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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22/05/2025 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2025 16:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389655, Subguia 6180 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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14/05/2025 16:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389654, Subguia 6178 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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13/05/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 11:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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13/05/2025 11:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/05/2025 21:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389655, Subguia 5376329
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12/05/2025 21:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389654, Subguia 5376328
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12/05/2025 21:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES - Guia 5389655 - R$ 50,00
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12/05/2025 21:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES - Guia 5389654 - R$ 197,00
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12/05/2025 21:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 21:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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