TJTO - 0037027-82.2022.8.27.2729

26/08/2024 16:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

26/08/2024 16:08

Trânsito em Julgado

06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2024 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/07/2024 17:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

05/07/2024 17:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/07/2024 16:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

05/07/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

05/07/2024 12:49

Remessa Interna com voto divergente - SGB04 -> CCI01

05/07/2024 12:49

Juntada - Documento - Voto Divergente

04/07/2024 18:04

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB04

02/07/2024 12:30

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB04 -> CCI01

28/06/2024 12:49

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/06/2024 16:34

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB04

27/06/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2024 14:46

Juntada - Documento - Voto

17/06/2024 12:33

Juntada - Documento - Certidão

13/06/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43

10/06/2024 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

10/06/2024 14:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

10/06/2024 14:02

Juntada - Documento - Relatório

05/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator