05/09/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051763-37.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 16:15

Conclusão para julgamento
23/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051763-37.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:17

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
14/03/2025 12:20

Conclusão para julgamento
14/03/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 22:00

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 12:59

Conclusão para despacho
04/12/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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