TJTO - 0001953-19.2025.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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31/07/2025 00:00
Intimação
Guarda de Família Nº 0001953-19.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): JADER JAIME FÉLIX PINHEIRO (OAB TO012157)REQUERENTE: DHEFFESON ALVES NUNESADVOGADO(A): JADER JAIME FÉLIX PINHEIRO (OAB TO012157) DESPACHO/DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAR RENDA Verifico que inexistem dados suficientes para apreciação do pedido de justiça gratuita.
Conforme se vê, o pedido de gratuidade foi feito de forma genérica, sem demonstrar a parte autora a necessidade de seu deferimento.
Assim, para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, "é necessário que, além da declaração de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência" (TJTO, Agravo deInstrumento 0000852-16.2021.8.27.2700, Rel.
JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/06/2021).
Diante da inexistência de dados para análise, determino a intimação da parte autora para produzir prova dos rendimentos, para os fins do disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/07/2025 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:49
Decisão - Outras Decisões
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02/06/2025 12:37
Conclusão para despacho
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02/06/2025 12:36
Processo Corretamente Autuado
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02/06/2025 11:04
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS - Guia 5723159 - R$ 50,00
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02/06/2025 11:04
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS - Guia 5723158 - R$ 207,00
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02/06/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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