TJTO - 0013479-57.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013479-57.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANOADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 30/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
30/07/2025 01:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 01:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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30/07/2025 01:19
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
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30/07/2025 01:19
Juntada - Certidão - FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANO
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30/07/2025 01:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANO, Guia 5765214, Subguia 5529869. Fase de Conhecimento
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30/07/2025 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 01:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANO - Guia 5765214 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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19/05/2025 12:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/05/2025 10:17
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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19/05/2025 10:16
Baixa Definitiva
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16/05/2025 15:04
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
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16/05/2025 15:03
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 15:03
Trânsito em Julgado
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26/03/2025 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2025 11:32
Protocolizada Petição
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17/03/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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18/02/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/02/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/02/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/02/2025 18:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/02/2025 16:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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17/02/2025 11:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 13:25
Juntada - Certidão
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14/02/2025 12:47
Juntada - Certidão
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28/01/2025 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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28/01/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2025 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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27/01/2025 18:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/11/2024 13:39
Conclusão para despacho
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27/11/2024 13:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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27/11/2024 11:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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25/11/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/11/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/10/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588658, Subguia 57246 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 161,50
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25/10/2024 14:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588658, Subguia 5448105
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24/10/2024 11:49
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANO - Guia 5588658 - R$ 161,50
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21/10/2024 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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30/07/2024 13:24
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2024 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2024 11:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/04/2024 23:38
Despacho - Determinação de Citação
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17/04/2024 13:32
Conclusão para despacho
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17/04/2024 13:32
Processo Corretamente Autuado
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08/04/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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